Você sabe qual deve ser o salário de um Aprendiz? Como ele deve ser calculado? Na publicação de hoje vamos falar um pouco sobre este assunto.*
A Lei garante que o Aprendiz receba um salário mínimo/hora, inclusive com a garantia de uma melhor condição salarial caso exista esta possibilidade – a partir do salário mínimo regional ou do piso da categoria. Além das horas destinadas às atividades práticas, as horas destinadas às atividades teóricas também devem integrar a base de cálculo. Nesse sentido, o jovem tem ainda direito ao adicional noturno, se for maior de 18 anos; menores de idade não podem trabalhar em horário noturno.
Os adicionais de insalubridade e periculosidade também são um direito do Aprendiz que trabalha nestas condições. O adicional de insalubridade é calculado a partir do salário mínimo, independentemente do valor salarial. Já o adicional de periculosidade é calculado sobre o valor salarial recebido pelo aprendiz. Havendo a incidência desses dois adicionais, o aprendiz receberá apenas o de maior valor. Os aprendizes menores de 18 estão proibidos de trabalhar em locais insalubres e perigosos.
Depois de calculado, o salário do Aprendiz deve ser registrado na Carteira de Trabalho, no contrato de aprendizagem e na ficha de registro, identificando se o salário tem como base o mês ou a hora de trabalho. Se o salário for mensal, deve-se usar como referência os dias trabalhados em meses de 31 dias.
Com relação aos descontos, a Lei não permite descontos no salário do Aprendiz, exceto quando forem efetuados adiantamentos ou algum tipo de convenção ou acordo coletivo aplicável. O percentual do INSS, do vale-transporte, as faltas e os atrasos injustificados e não abonados devem ser descontados – incluindo nas faltas também a ausência no curso teórico de aprendizagem. Por último, o desconto sindical só poderá ser feito mediante autorização prévia em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
*Todas as informações aqui contidas estão baseadas no Manual de Aprendizagem criado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
