Ao longo do mês de agosto diversas entidades nacionais de aprendizagem acompanharam as discussões sobre o projeto de lei 1045/2021. A atual Medida Provisória implementada durante a pandemia reduziu e suspendeu salários e jornadas de trabalho e está em discussão para ser transformada em lei.

Com a pressão de entidades e grupos ligados à aprendizagem profissional que mobilizaram-se nas redes sociais através da campanha #EmDefesadaAprendizagem alguns trechos que prejudicariam aprendizes foram derrubados. A conquista é uma vitória para os jovens, que estão, por hora, com seus atuais direitos e conquistas mantidos.

Mas do que tratavam estes trechos?

O artigo 66 previa a contratação de jovens  sem qualquer direito trabalhista (carteira de trabalho, FGTS, 13º salário, etc.) por meio do Requip, o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva. Jovens entre 18 e 29  contratados através do Requip poderiam ser computados pelas empresas dentro da cota legal de aprendizagem, ameaçando o processo de aprendizagem profissional dos jovens aprendizes brasileiros.

E agora?

A exclusão dos trechos que poderiam atingir jovens em processo de aprendizagem é uma vitória, mas a MP foi aprovada pela Câmara por 304 votos a favor e 133 contra e aguarda votação no Senado Federal. A MP atinge outras categorias de trabalhadores, que poderão perder seus direitos conquistados até aqui. Se entrar em vigor, a nova lei permitirá a contratação de trabalhadores sem o fornecimento de férias remuneradas, 13° salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A MP cria três modalidades de trabalho (Programa Nacional de Serviço Social Voluntário, Requip e Priore), reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados, e cria barreiras na fiscalização trabalhista.

Em debate promovido no Senado Federal na sexta-feira, 27/08, especialistas e representantes de entidades trabalhistas condenaram as mudanças nas regras e alertaram para o aumento da desigualdade social no país.